Reforma Tributaria e o Simples Nacional: O que Muda.

O Simples Nacional continuará simples quando IBS e CBS começarem a fazer parte do novo sistema tributário? Essa é uma das principais dúvidas dos pequenos negócios diante das mudanças na reforma tributária.

A reforma tributária e o Simples Nacional estão sendo ajustados. Isso para que o regime continue funcionando bem com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A Lei Complementar nº 214 de 2025 criou os tributos IBS e CBS. Ela faz parte da Reforma Tributária do Consumo. As Resoluções CGSN nº 183 de 2025, nº 190 de 2026 e nº 191 de 2026 atualizaram as regras da Resolução CGSN nº 140 de 2018.

As mudanças incluem prazos, apuração de receita, emissão de documentos fiscais e fiscalização. A Resolução CGSN nº 190 entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Este artigo explica como essas mudanças afetam microempreendedores e empresas pequenas. Também mostra a importância da organização e sistemas atualizados para a simplificação fiscal.

Principais pontos deste artigo

• O Simples Nacional continua válido, mas terá novas regras para IBS e CBS.
• Os prazos de escolha do regime serão reorganizados a partir de 2026.
• A apuração da receita bruta e a emissão fiscal ganharão novas exigências.
• Os créditos tributários poderão influenciar a competitividade das empresas.
• A fiscalização e as obrigações acessórias passarão por mudanças relevantes.
• Simulações serão importantes para escolher o caminho mais adequado.

Entenda a Reforma Tributaria e o Simples Nacional no novo cenário fiscal

O Simples Nacional ainda é um regime tributário simplificado para pequenas empresas. Ele mantém um tratamento especial. Isso inclui um pagamento único e regras próprias para calcular impostos.

A Reforma Tributária do Consumo mudou a forma de lidar com alguns impostos. Agora, o IBS e a CBS fazem parte da arrecadação e fiscalização do Simples Nacional. A CBS vai substituir o PIS e a Cofins, seguindo normas de transição.

Empresas podem pagar IBS e CBS no Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Elas também têm a opção de seguir o regime regular para esses impostos. Mas o Simples continua para os outros impostos.

Escolher entre essas opções exige atenção. É importante analisar o perfil dos clientes e o volume de insumos. Também é crucial considerar os custos operacionais e a cadeia de fornecimento. A possibilidade de obter créditos pode mudar a tributação para pequenas empresas.

Essa regra não é a mesma para todos. Empresas que vendem para outras pessoas jurídicas têm necessidades diferentes das que vendem para consumidores finais. É importante comparar as opções antes de decidir. Isso ajuda a proteger o caixa e a formar preços corretos.

Como o IBS e a CBS passam a funcionar no Simples Nacional

A reforma tributária muda como analisamos os impostos sobre consumo. É crucial distinguir o recolhimento no DAS da apuração pelo regime regular. Essa decisão pode mudar o preço, os custos e a relação com clientes empresariais.

Inclusão do IBS e da CBS na guia do Simples Nacional

O IBS e a CBS agora estão claramente incluídos nos tributos do Simples Nacional. Se a empresa opta pelo recolhimento unificado, as parcelas são pagas no DAS.

Esse método torna a rotina mais simples. A empresa paga todos os tributos em uma única guia. A regra ™ deve ser seguida com cuidado para evitar erros.

O que é o Simples Nacional híbrido

O Simples Nacional híbrido permite que a empresa continue no regime simplificado. Mas, recolhe IBS e CBS pelas regras do regime regular. Nesse caso, esses valores não são cobrados no DAS, mas sim apurados separadamente.

Essa opção exige um controle fiscal mais detalhado. A empresa deve acompanhar documentos fiscais e operações. É importante avaliar bem antes de decidir, considerando o tipo de cliente e os custos.

Créditos tributários e impacto na competitividade

Optar pelo regime regular pode permitir o uso de créditos tributários de IBS e CBS. Isso é importante para indústrias e empresas que compram muitos insumos.

No Simples, quando esses tributos ficam no DAS, não há créditos. Por isso, o CBS no Simples Nacional pode ter efeitos variados. Negócios B2C podem preferir a simplicidade do pagamento unificado. Já empresas B2B devem comparar custos e créditos antes de decidir.

 

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Novos prazos para optar pelo Simples Nacional e pelo regime regular em 2027

É importante ficar de olho no calendário. Os prazos do Simples Nacional 2027 mostram quando a empresa pode escolher o regime. Também mostram quando é possível ajustar o recolhimento do IBS e da CBS.

Opção pelo Simples Nacional entre setembro de 2026

A opção para 2027 deve ser feita entre 1º e 30 de setembro de 2026. Ela terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2027.

É possível cancelar o pedido até 30 de novembro de 2026. Empresas já no Simples não precisam fazer nova opção para continuar. É essencial verificar pendências fiscais e possíveis motivos de exclusão.

Escolha do IBS e da CBS para o primeiro semestre de 2027

A opção pelo IBS e pela CBS para o primeiro semestre de 2027 é de 1º a 30 de setembro de 2026. O cancelamento é possível até 30 de novembro.

Esse prazo pode ser alterado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Isso acontece se a alíquota da CBS ainda não for publicada. É importante acompanhar os atos oficiais.

Opção para o segundo semestre e continuidade da escolha

Para o segundo semestre, a escolha é de 1º a 31 de março de 2027. Os efeitos valerão de 1º de julho a 31 de dezembro do mesmo ano.

É possível cancelar até 31 de maio. Sem renúncia expressa, a opção pelo regime regular segue para os períodos seguintes.

Regras para empresas abertas no fim de 2026

Empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 têm opção válida. Ela vale para o restante do ano e para 2027.

Na abertura, a escolha pelo IBS e pela CBS terá efeito a partir de janeiro de 2027. Na reforma tributária, a exclusão voluntária do Simples para 2027 pode ser feita até 31 de dezembro de 2026.

O que muda na apuração, na receita bruta e no sublimite do Simples

As novas regras tornam mais claros os critérios usados no cálculo do Simples Nacional. Mudanças importantes ocorrem na receita bruta, nos períodos de referência e no registro das operações. Esses pontos afetam o planejamento mensal e a escolha do regime tributário.

Novos conceitos para receita bruta, RBT12 e FS12

A regulamentação define melhor o conceito de empresa em início de atividade e a data em que a operação começa. O cálculo considera a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores, conhecida como RBT12.

A folha de salários dos 12 meses anteriores passa a ser identificada pela sigla FS12. Eu recomendo acompanhar esses dois indicadores todos os meses. Eles influenciam a apuração do Simples Nacional e a análise dos anexos aplicáveis.

Receitas incluídas na base de cálculo

A receita bruta passa a abranger, de forma expressa, operações com bens materiais, bens imateriais, direitos e serviços. O conceito alcança diferentes modelos de negócio e reduz dúvidas sobre a origem do faturamento.

Gorjetas, juros, multas, acréscimos e encargos recebem tratamento específico. Cada valor deve ser classificado conforme sua natureza e sua relação com a operação. Essa separação evita distorções na base de cálculo.

Valores de IBS e CBS recolhidos no regime regular não integram a receita bruta usada no Simples Nacional. A regra impede que esses tributos sejam contabilizados como faturamento da empresa.

Reconhecimento do faturamento por documento fiscal

Para a apuração do Simples Nacional, o faturamento fica ligado à emissão do documento fiscal que formaliza a venda ou o serviço. A data do documento ganha papel central no reconhecimento da receita.

A regra inclui operações com entrega futura. Documentos que corrigem, complementam ou alteram valores já registrados precisam ser considerados no período adequado. Eu vejo essa exigência como um ponto de atenção para vendas parceladas, contratos recorrentes e ajustes comerciais.

Sublimite de R$ 3,6 milhões e exportações

O sublimite de R$ 3,6 milhões passa a orientar o recolhimento de IBS, ICMS e ISS dentro do Simples Nacional. A empresa precisa comparar o faturamento acumulado com esse parâmetro para avaliar a forma de recolhimento aplicável.

As exportações contam com um limite adicional de R$ 3,6 milhões. Essa referência substitui o antigo limite de R$ 1,8 milhão. Eu sugiro separar as receitas do mercado interno e do exterior nos controles financeiros e fiscais.

Impactos da reforma para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte

Para cada tipo de empresa, a reforma traz consequências diferentes. O MEI terá mudanças na emissão de documentos fiscais. Já microempresas e empresas de pequeno porte precisarão revisar seus processos e preços.

É essencial entender a tributação para pequenas empresas e usar corretamente os documentos fiscais.

Novas regras de emissão fiscal para o MEI

O MEI agora pode emitir documentos fiscais de forma mais ampla. Isso vale para vendas de mercadorias e serviços. Para serviços, a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) é gratuita.

Para vendas de mercadorias e certas prestações de transporte, a Nota Fiscal Fácil (NFF) será usada. Essa ferramenta visa simplificar a emissão e reduzir a burocracia.

É importante saber que a regra de setembro de 2026 não se aplica ao SIMEI. O SIMEI segue seu próprio calendário, permitindo a opção anual até o último dia útil.

Benefícios do Simples Nacional que permanecem

Um grande benefício do simples nacional é o pagamento unificado pelo DAS. Isso simplifica a gestão dos tributos e ajuda no controle financeiro.

A simplificação operacional e a previsibilidade também continuam importantes. Esses fatores facilitam o planejamento e reduzem o risco de erros.

Desafios fiscais para empreendedores

Empreendedores enfrentarão desafios como a perda de créditos de IBS e CBS. É crucial analisar fornecedores, clientes, margem de lucro e operações.

Revisar preços e atualizar sistemas fiscais é essencial. A empresa deve verificar se o sistema está alinhado às novas regras.

Competir no mercado também é um desafio. Empresas do regime regular podem ter vantagens em certas operações. É importante comparar custos e condições comerciais antes de tomar decisões.

Perfil da empresa	Ponto de atenção	Medida recomendada
MEI prestador de serviço	Emissão da NFS-e nacional	Confirmar o cadastro e o uso correto do sistema
MEI vendedor de mercadorias	Uso da NFF nas operações previstas	Organizar vendas e documentos fiscais
Microempresa	Créditos de IBS e CBS	Simular custos e revisar fornecedores
Empresa de pequeno porte	Preços, sistemas e concorrência	Atualizar processos e medir a margem

Obrigações acessórias, fiscalização e simplificação fiscal

A simplificação fiscal é muito importante. Agora, a empresa terá menos declarações. Mas, é essencial manter os dados corretos e as notas fiscais válidas.

Integração da Defis ao PGDAS-D

A Defis não será mais entregue separadamente. As informações fiscais, econômicas e sociais serão registradas no PGDAS-D.

O preenchimento será anual, entre janeiro e março. É importante reunir os dados contábeis com antecedência. A conferência deve incluir receitas, despesas, empregados, distribuição de lucros e patrimônio.

Essa mudança facilita o cumprimento das obrigações. Mas, é crucial atenção ao PGDAS-D. Erros podem causar problemas, como cobranças de tributos e pedidos de esclarecimento.

Fiscalização do IBS e omissão de receita

A fiscalização do IBS terá suas próprias regras. O Fisco pode comparar documentos fiscais e movimentações financeiras para encontrar diferenças na receita.

Se houver omissão de receita sem explicação, a autuação pode ser mais rigorosa. Isso aumenta o risco de falhas no controle do faturamento.

Recomendo conciliar vendas, recebimentos e documentos fiscais em cada período. Isso ajuda a explicar divergências e diminui o risco durante a fiscalização.

As regras também tratam da apropriação de créditos de ICMS, IBS e CBS pelos adquirentes. A validade do crédito depende da documentação e da operação.

Notas fiscais, sistemas e split payment

O split payment ™ pode mudar a rotina financeira. No momento da transação, o pagamento será dividido. Uma parte vai para o Fisco, e o resto para a empresa.

É essencial revisar o sistema de emissão de notas e o cadastro de produtos. A integração entre vendas, contas a receber e apuração tributária deve ser precisa.

A adaptação pode criar novas obrigações acessórias. É necessário revisar os procedimentos de conformidade, os contratos e a formação de preços.

Ponto de controle	O que muda	Medida recomendada
Declaração anual	A Defis será integrada ao PGDAS-D, com entrega entre janeiro e março.	Organizar dados fiscais e econômicos antes do prazo.
Receita omitida	A fiscalização do IBS poderá aplicar a maior alíquota quando a origem não for identificada.	Conciliar vendas, recebimentos e documentos fiscais.
Créditos tributários	ICMS, IBS e CBS dependerão de operações documentadas e regulares.	Validar notas fiscais e o direito ao crédito do adquirente.
Split payment ™	O imposto poderá ser separado no momento do pagamento.	Atualizar sistemas, fluxo de caixa e controles internos.

Como escolher entre o IBS e a CBS dentro ou fora do Simples Nacional

Escolher entre o Simples Nacional e a apuração separada exige pensar bem. Avalio as compras, vendas, clientes, margem e efeito no caixa. A decisão varia conforme a rotina e o setor da empresa.

Quando pode ser vantajoso manter IBS e CBS no DAS

Manter o IBS e CBS no DAS facilita o pagamento e diminui a burocracia. A empresa apura tudo em uma guia, o que simplifica a administração. Isso torna a carga tributária mais previsível.

Empresas B2C, como padarias e salões, costumam se beneficiar disso. Com menos insumos tributáveis, a simplicidade do Simples Nacional compensa a menor geração de créditos.

Quando avaliar o regime regular para IBS e CBS

O regime regular é melhor para quem compra muitos insumos e vende para empresas. Aqui, a apuração pode gerar créditos de IBS e CBS. Isso é vantajoso quando os clientes valorizam esses créditos.

Indústrias e empresas de tecnologia devem ser analisadas com atenção. Empresas perto dos limites de R$ 3,6 milhões a R$ 4,8 milhões também merecem uma análise aprofundada.

Escolher o regime regular traz mais controle e custos. É preciso comparar a economia tributária com o esforço necessário. Sem créditos suficientes, a carga pode superar a vantagem.

Simulações antes da decisão

Antes de decidir, faço simulações com dados reais. Avalio vendas para consumidores e empresas, compras, folha, fretes e margem de lucro.

• Compare o valor mensal no IBS e CBS no DAS com a apuração no regime regular.
• Calcule os créditos de IBS e CBS gerados pelas compras e pelos serviços contratados.
• Observe o impacto de cada opção no fluxo de caixa e no preço final.
• Verifique o custo contábil, os sistemas necessários e o risco de erros.

O planejamento tributário deve levar em conta mudanças nos clientes e vendas. Não basta olhar apenas a alíquota. Simulações frequentes ajudam a encontrar a melhor opção para a empresa.

Passo a passo para preparar a empresa para as mudanças na reforma tributária

Eu sugiro começar a preparação para a reforma tributária com antecedência. Um diagnóstico simples pode ajudar muito. Ele ajuda a corrigir erros, organizar documentos e planejar para 2027 com mais segurança.

Conferir o enquadramento e a situação fiscal

Para entrar no Simples Nacional em 2027, a empresa deve verificar se encaixa. Ela precisa pedir a opção entre 1º e 30 de setembro de 2026.

As empresas que já estão no Simples devem verificar no Portal do Simples Nacional. O objetivo é ver se há débitos ou pendências que impeçam a permanência no regime.

Se o pedido for negado, a empresa tem 30 dias para resolver a pendência. É importante revisar a situação fiscal com ajuda de um contábil antes do prazo.

Revisar cadastros, contratos e formação de preços

O próximo passo é verificar cadastros, contratos e documentos fiscais. Cada um deve mostrar a atividade real da empresa e seus clientes.

A formação de preços também é crucial. É importante decidir se IBS e CBS serão pagos no DAS ou pelo regime regular. Essa escolha pode mudar as margens, créditos e condições comerciais.

Atualizar processos e contar com orientação especializada

É importante atualizar a emissão de notas e os controles internos. Também é essencial testar a integração entre sistemas fiscais e contábeis antes das novas exigências.

Uma orientação especializada ajuda a comparar cenários e evitar retrabalho. Com dados organizados, a empresa pode escolher melhor o regime tributário simplificado ou o regime regular.

Como a HGN Contabilidade pode apoiar sua empresa na transição

As mudanças na reforma tributária exigem decisões baseadas em dados. Na HGN Contabilidade, eu avalio a realidade de cada empresa antes de indicar qualquer caminho. O trabalho considera o regime atual, a situação fiscal e os efeitos do IBS e da CBS.

O diagnóstico reúne faturamento, RBT12, FS12, perfil dos clientes, insumos e cadeia de fornecimento. Essa análise mostra os pontos de atenção e ajuda a reduzir riscos durante a transição.

Diagnóstico do regime tributário simplificado

Eu confiro o enquadramento no Simples Nacional, as obrigações entregues e possíveis pendências. A revisão inclui documentos fiscais, receitas declaradas e critérios que podem afetar a apuração.

O diagnóstico identifica se a empresa pode manter o recolhimento do IBS e da CBS no DAS. Quando necessário, avalio os efeitos da migração parcial ou total para o regime regular.

Planejamento tributário e simulação de cenários

O planejamento tributário compara cenários com base na margem, nos custos e no perfil comercial da empresa. A análise considera os créditos tributários disponíveis para clientes e fornecedores.

Eu comparo o IBS e a CBS dentro do DAS com o regime regular. O estudo inclui carga estimada, custo administrativo, potencial de créditos e impacto na competitividade.

A simulação deve considerar as opções previstas para setembro de 2026 e março de 2027. Ela abrange o cancelamento de escolhas, a continuidade do regime regular e as regras para empresas abertas no fim de 2026.

Acompanhamento de prazos e conformidade

Eu acompanho os prazos definidos pelo CGSN e as regras da Lei Complementar nº 214 de 2025, da Lei Complementar nº 227 de 2026 e da Lei Complementar nº 123 de 2006.

O serviço pode incluir a atualização dos sistemas, a integração das informações ao PGDAS-D e a revisão de documentos fiscais. A preparação para a fiscalização e para o split payment reforça a conformidade fiscal.

O acompanhamento contínuo permite ajustar processos quando surgirem novas resoluções. A HGN Contabilidade mantém a análise ligada à operação, ao caixa e às decisões comerciais da empresa.

Frente de apoio	O que eu analiso	Benefício para a empresa
Diagnóstico fiscal	Enquadramento, faturamento, RBT12, FS12 e pendências	Visão clara dos riscos e das oportunidades
Planejamento tributário	DAS, regime regular, créditos, margem e competitividade	Escolha baseada em números reais
Prazos de opção	Setembro de 2026, março de 2027 e regras de cancelamento	Menor risco de perder escolhas importantes
Processos fiscais	Notas, PGDAS-D, sistemas e split payment	Mais controle e conformidade fiscal

Conclusão

A reforma tributária e o simples nacional não eliminaram o regime simplificado. Agora, ele inclui IBS e CBS. Também permite o recolhimento desses tributos pelo regime regular. Por isso, é crucial avaliar custos, créditos, clientes, insumos e preços antes de decidir.

Para 2027, os prazos de setembro de 2026 são importantes. A apuração terá novos conceitos, como receita bruta, RBT12 e FS12. O faturamento será reconhecido por documentos fiscais, com regras para exportações. O IBS será incluído no sublimite de R$ 3,6 milhões.

A integração da Defis ao PGDAS-D pode ajudar na simplificação fiscal. Mas, os desafios fiscais para empreendedores ainda existem. Notas fiscais, sistemas, contratos e processos internos precisam seguir as novas regras. Escolher sem simulações pode aumentar custos e diminuir a competitividade.

Eu sugiro começar o diagnóstico com antecedência. A HGN Contabilidade pode ajudar a analisar o regime, comparar cenários e orientar a transição. Assim, a empresa faz escolhas mais seguras e se prepara melhor para o novo cenário tributário.